Pix ganha bloqueio para suspeitas de fraude e novas regras
Pix ganha novas regras contra fraude; entenda a marcação de CPF e CNPJ, a contestação em sete dias e o calendário da cobrança híbrida.
O Banco Central publicou em 18 de setembro de 2026 uma atualização ampla do regulamento do Pix. A Resolução BCB nº 587 cria mecanismos para marcar CPFs e CNPJs associados a uma fundada suspeita de fraude, determina a rejeição de determinadas transações e estabelece um caminho para o cliente contestar a marcação.
Parte das regras entrou em vigor na data da publicação. Outras mudanças, como a cobrança híbrida por Pix ou boleto e o uso do Pix Automático em conta-salário, têm implementação prevista para 2027. A diferença de datas exige atenção: nem tudo o que foi anunciado está disponível imediatamente nos aplicativos bancários.
O que muda agora nas suspeitas de fraude
As instituições participantes poderão registrar no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais uma marcação de fundada suspeita de fraude ligada ao CPF ou CNPJ do cliente e, quando disponível, à chave Pix. O registro se refere ao envolvimento em uma transação específica e pode permanecer no diretório por cinco anos.
Quando uma instituição aceitar uma notificação de infração ou criar essa marcação, deverá rejeitar transações Pix que tenham o usuário ou a conta envolvidos como pagador ou recebedor. A exceção prevista é para operações de devolução. A norma também restringe o registro, a portabilidade e a reivindicação de posse de chaves em situações abrangidas pela notificação.
A medida busca impedir que contas sinalizadas continuem movimentando recursos enquanto a suspeita é tratada. Para o consumidor, o efeito prático pode ser o bloqueio de transferências, inclusive quando a pessoa tenta pagar ou receber, conforme a situação registrada pela instituição.
Cliente poderá pedir revisão da marcação
A resolução obriga a instituição responsável a oferecer um procedimento para pedido de cancelamento. Depois de receber a solicitação, ela terá até sete dias para decidir se mantém ou retira a marcação. Se não restarem elementos que sustentem a suspeita, o registro deverá ser cancelado.
A comunicação formal da marcação ao usuário, com data, possibilidade de revisão e canal de atendimento, entra no bloco de regras previsto para 1º de fevereiro de 2027. Até lá, consumidores que enfrentarem uma rejeição devem procurar os canais oficiais do banco, guardar protocolos e confirmar qual procedimento está disponível.
É importante não fornecer senha, token, código de autenticação ou acesso remoto a quem se apresenta como atendente. Bancos e autoridades não exigem transferência para uma suposta conta segura como condição para resolver fraude.
Cobrança híbrida chega em fevereiro de 2027
A partir de 1º de fevereiro de 2027, uma cobrança Pix com vencimento poderá ser apresentada também para pagamento por boleto. A oferta será facultativa para a instituição do recebedor, e as informações dos dois meios deverão permanecer consistentes para reduzir risco de pagamento indevido ou duplicado.
Se o boleto já tiver sido pago e o Pix correspondente também for liquidado, a instituição do recebedor deverá devolver ao pagador o valor total, com recursos próprios, em até 24 horas. Para quem paga, a recomendação continua sendo verificar a quitação antes de tentar novamente por outro meio.
Na mesma data, entram em vigor obrigações adicionais de monitoramento do Pix Automático, comunicação de incidentes de segurança e divulgação do Mecanismo Especial de Devolução com foco em públicos vulneráveis.
Pix Automático em conta-salário fica para julho de 2027
O uso de conta-salário para iniciar transações do Pix Automático está previsto para 1º de julho de 2027. A conta continuará com limitações: não poderá receber outros Pix, salvo transferências da Secretaria do Tesouro Nacional e devoluções de transações.
A possibilidade pode facilitar pagamentos recorrentes para quem usa conta-salário, mas não altera a necessidade de autorizar cada vínculo de cobrança e acompanhar os débitos. O consumidor deve conferir recebedor, valor, frequência, limite e forma de cancelamento antes de autorizar.
Como o consumidor deve se preparar
As mudanças imediatas reforçam o combate a contas usadas em golpes, mas também tornam relevante a revisão quando houver erro de identificação. Manter dados cadastrais atualizados, usar apenas o aplicativo oficial da instituição e registrar protocolos são medidas úteis caso uma transação seja rejeitada.
As funcionalidades de 2027 dependerão da implantação pelas instituições e do calendário regulatório. Antes de usar uma cobrança híbrida ou o Pix Automático em conta-salário, vale confirmar no banco quais recursos já estão ativos e quais condições aparecem na tela de autorização.